Se você chegou aqui, provavelmente está querendo entender como funciona a pensão alimentícia. Seja porque precisa pagar, receber ou simplesmente quer saber quais são os seus direitos, vamos explicar de forma simples e direta.
Filhos menores de 18 anos, estudantes universitários até 24 anos que dependam economicamente dos pais, ex‑cônjuges e, em alguns casos, pais idosos que não tenham recursos próprios. Cada situação tem regras específicas, mas a ideia principal é garantir o sustento básico da pessoa que depende.
Não existe uma fórmula fixa, mas os juízes costumam considerar três fatores: a necessidade de quem vai receber, a possibilidade de quem vai pagar e o padrão de vida da família. Geralmente, a pensão fica entre 15% e 30% da renda líquida do pagador, mas pode mudar se houver mais filhos ou despesas extraordinárias.
Para ter uma ideia rápida, basta pegar a renda líquida mensal, aplicar um percentual que faça sentido (por exemplo, 20%) e ajustar se houver outros gastos como saúde ou educação. Se ainda ficar em dúvida, vale usar um simulador online ou conversar com um advogado.
O primeiro passo é entrar com uma ação de alimentos no fórum da sua cidade. Você vai precisar levar documentos como certidão de nascimento, comprovantes de renda e despesas do filho. O juiz vai analisar o pedido e pode determinar um valor provisório enquanto o processo não termina.
Em casos de emergência, como falta de recursos imediatos, é possível pedir uma tutela de urgência para que a pensão seja paga já nos primeiros dias. O importante é não deixar o filho desamparado enquanto o caso está em tramitação.
Se quem deve a pensão atrasar ou parar de pagar, o credor pode acionar a Justiça novamente. O juiz pode aplicar a cobrança via descontado em folha, bloqueio de bens ou até prisão por dívida alimentar, que pode durar até três meses por cada falta.
Antes de chegar a esse ponto, vale tentar um acordo amigável. Muitas vezes, um simples contato pode resolver a situação sem precisar de medidas drásticas.
Mantenha sempre toda a documentação organizada: recibos, comprovantes de pagamento, extratos bancários e notas fiscais. Isso facilita a comprovação de que a pensão está sendo paga corretamente ou, ao contrário, ajuda a demonstrar a falta de pagamento.
Se houver mudança na situação financeira – como perda de emprego ou aumento de despesas – avise o outro lado e, se possível, renegocie o valor. O diálogo costuma ser mais rápido e menos custoso que um processo.
Por fim, lembre‑se de que a pensão alimentícia não é só um dever legal, mas também um compromisso de cuidar de quem depende de você. Cumprir esse dever de forma justa traz tranquilidade para toda a família.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi alvo de um mandado de prisão pelo sistema de Justiça de Santa Catarina devido a supostas dívidas de pensão alimentícia. O deputado afirma que não possui dívidas e que o pagamento é descontado diretamente de seu salário pela Câmara dos Deputados. A defesa alega erro e efetuou pagamento adicional.
Leia Mais