O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sentenciou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ex-governador Cláudio Castro a oito anos de inelegibilidade. A decisão, tomada por 5 votos a 2, fecha o caminho para novas candidaturas do político do Partido Liberal (PL) até 2030. O caso, que envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tem um detalhe crucial: a contagem do prazo começa a partir de 2022, não de hoje. Ou seja, o impacto é imediato para qualquer disputa futura.
Surpreendentemente, Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro na véspera do julgamento, na segunda-feira, 23 de março. A manobra foi clara: abrir espaço para disputar uma vaga ao Senado Federal em 2026. Mesmo com a condenação, a lei eleitoral permite que ele concorra "sub judice" — um status que mantém o candidato no jogo enquanto o processo segue em tramitação. Mas, e se ele vencer? Aí que mora o perigo. Sem uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) revertendo a inelegibilidade antes da diplomação, o mandato não será assumido.
A estratégia de saída e o jogo de xadrez eleitoral
Renunciar ao governo dias antes de uma sentença que poderia cassar seu mandato foi uma jogada de alto risco. Nos bastidores, a saída de Castro já era discutida como uma possível estratégia para mitigar danos. Ao deixar o cargo, ele se livrou da cassação do mandato de governador, mas assumiu o risco da inelegibilidade. O ex-governador foi rápido em reagir após obter acesso ao acórdão. Em nota oficial, Castro disse: "Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso".
A análise jurídica sugere que a batalha agora migra para a defesa da candidatura ao Senado. Amilton Augusto, analista eleitoral, explica o cenário: "Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral". Aliados do governador admitem que a aposta é uma vitória no STF. Se conseguirem postergar o desfecho final da votação, ele poderia lançar a candidatura sem maiores preocupações imediatas, jogando a decisão para depois.
Os detalhes do esquema: Ceperj e UERJ
O que levou o TSE a essa decisão? O foco principal recaiu sobre contratos temporários irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). As acusações apontam que esses contratos foram usados para pagar cabos eleitorais durante a campanha de 2022. A relatora do processo, Isabel Gallotti, apresentou seu entendimento em novembro de 2025, pouco antes de deixar o tribunal. Em seu parecer, ela destacou que as contratações foram possíveis graças a uma lei sancionada pelo próprio Castro, com o alegado intuito de "descentralizar a execução orçamentária" na área de pesquisa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pediram a rejeição da decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 havia absolvido o ex-governador. O julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques e foi retomado com placar inicial de 2 votos a 0 pela cassação. A decisão final de 5 a 2 reflete a gravidade atribuída à conduta pelo plenário.
Outros envolvidos e desdobramentos
O julgamento não parou por aí. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, hoje no Tribunal de Contas do Estado, também foi condenado, mas escapou da inelegibilidade. O tribunal considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência direta nele. A punição foi uma multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). Já o deputado licenciado Rodrigo Bacellar (União), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), teve seu diploma cassado e foi condenado à inelegibilidade.
Os ministros ainda determinaram a notificação do Ministério Público do Rio para aprofundar as investigações, inclusive em relação a gestores da Uerj. A sugestão foi apresentada pelo ministro André Mendonça, indicando que o caso pode ter ramificações mais amplas do que as vistas até agora. A decisão do TSE não encerra o assunto, mas muda drasticamente o cenário político carioca para as eleições de 2026.
Perguntas Frequentes
Cláudio Castro pode concorrer ao Senado em 2026?
Sim, ele pode registrar a candidatura "sub judice" enquanto o processo segue em tramitação. No entanto, se eleito, precisará de uma decisão do STF revertendo a inelegibilidade antes da diplomação para assumir o cargo.
Quando termina a inelegibilidade de Castro?
A punição dura oito anos contados a partir de 2022, o que significa que ele só poderá pleitear cargos eletivos novamente a partir de 2030, salvo decisão judicial contrária.
O que aconteceu com Thiago Pampolha?
Pampolha foi condenado, mas não recebeu inelegibilidade. O TSE considerou que ele foi beneficiado pelo esquema sem ter ingerência direta, aplicando apenas uma multa de 5 mil Ufir.
Qual foi a base da condenação?
A condenação se baseou no uso de contratos temporários irregulares na Ceperj e UERJ para pagar cabos eleitorais, aproveitando-se de uma lei sancionada pelo próprio governador para fins de campanha.
pedro henrique
O TSE sempre demora pra decidir e depois vem essa surpresa. Ninguém faz nada de errado se tiver dinheiro pra contratar advogados. A gente sabe que é tudo teatro político e o povo é que paga a conta no fim das contas.
Luiz André Dos Santo Gomes
A justiça é uma ilusão perfeita que tentamos construir mas que sempre falha na prática 🤔 Quando olhamos para o caso do Castro vemos a complexidade do poder. Ele renunciou antes da sentença o que mostra planejamento. Mas o sistema permite isso mesmo. A inelegibilidade é uma ferramenta de controle social 😐 A gente precisa entender que a lei muda conforme quem está no poder. O STF vai decidir no fim se ele pode assumir ou não. Isso gera incerteza para o eleitorado. A democracia precisa de clareza e não de jogos de xadrez 🤷♂️ O povo merece saber a verdade sobre os contratos da Ceperj. A transparência é a base de tudo. Sem isso não temos confiança nas instituições. O tempo vai passar e veremos o desfecho. A moralidade pública está em questão 🙄 O Brasil precisa de líderes que respeitem a lei.
João Pedro Ferreira
É importante que a justiça funcione para todos igualmente. A decisão do TSE foi clara e deve ser respeitada. O processo segue e todos têm direito à defesa. Vamos esperar o STF e ver o que acontece. A estabilidade política depende disso.
Afonso Pereira
Isso é abuso de poder econômico puro e simples 😡 O enriquecimento ilícito via contratos fantasmas precisa ser punido. A jurisprudência eleitoral é clara sobre isso. O MPFE fez o trabalho direito. Não adianta reclamar agora que a conta chegou. A impunidade é o mal do sistema 🤬
Caio Pierrot
A questão do sub judice é complexa no direito eleitoral O candidato pode registrar mas não assume sem liminar A tese da defesa vai focar no STF O prazo de 8 anos conta de 2022 O impacto é imediato para 2026
Jailma Jácome
Acho que ainda há esperança de que o sistema consiga se corrigir sozinho O fato de o TSE ter condenado mostra que as instituições estão funcionando Mesmo com o risco da inelegibilidade o processo continua aberto A gente precisa ter fé na justiça brasileira Talvez o STF reverta mas a pressão social é importante O povo está atento e não vai aceitar mentiras A verdade sempre vem à tona com o tempo É bom ver que os contratos irregulares foram apontados A Ceperj e a UERJ merecem uma limpeza Vamos torcer para que a democracia se fortaleça A transparência é o caminho para o futuro O Brasil precisa de líderes honestos A luta continua até o fim O resultado final vai definir a história 🌟 Acredito que a verdade prevalece
Iara Almeida
A lei é clara e a punição foi aplicada.
Paulo Cesar Santos
Esse caso é uma bagunça total. O cara renunciu pra fugir da cassação. Mas o TSE não deixou. A inelegibilidade é dura demais pra mim. O sistema é viciado. Eles usam a lei pra persegui. Mas tem que investigar os cabos eleitorais. A Ceperj foi usada pra votar. É escandoloso mesmo. A gente precisa de mais justica. O povo está cansado de tudo isso 😤
Anelisy Lima
Isso é mais uma prova de que ninguém está acima da lei. O político tentou fugir mas a rede fechou. A punição é justa e necessária. Não tem conversa pra quem usa o poder pra se reeleger. O TSE acertou na decisão. O Rio de Janeiro precisa de limpeza. O esquema de contratos foi exposto. A verdade dói mas é necessária. O fim da impunidade começa aqui.
Diego Almeida
Sinto muito pela situação mas a ética deve prevalecer 😢 O uso de recursos públicos para campanha é inaceitável. O impacto emocional no eleitor é grande. A confiança nas instituições cai quando isso acontece 📉 A transparência é vital para a saúde democrática. O caso Castro é emblemático. A sociedade precisa ver justiça 🙏
Gilvan Amorim
É uma decisão importante para o cenário eleitoral. O processo tem seus prazos e etapas. O STF terá a última palavra. O respeito à decisão do TSE é fundamental. Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos com calma.
Bruna Cristina Frederico
A integridade do processo eleitoral é fundamental para a democracia. A aplicação da lei deve ser rigorosa e transparente. Todos os envolvidos devem responder por seus atos. A sociedade merece líderes íntegros e honestos. Vamos confiar no trabalho da justiça eleitoral. O Brasil precisa de mudanças reais e duradouras.
Flávia França
A corrupção não pode ser tolerada em nenhuma circunstância. O uso da máquina pública para fins eleitorais é repugnante. A punição de oito anos é um aviso para todos. A moralidade pública está acima de qualquer interesse partidário. A justiça deve ser cega e imparcial. O povo merece respeito e verdade. A impunidade é o câncer da sociedade. Vamos exigir mais ética dos nossos representantes. A história vai julgar essas decisões.