O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sentenciou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ex-governador Cláudio Castro a oito anos de inelegibilidade. A decisão, tomada por 5 votos a 2, fecha o caminho para novas candidaturas do político do Partido Liberal (PL) até 2030. O caso, que envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tem um detalhe crucial: a contagem do prazo começa a partir de 2022, não de hoje. Ou seja, o impacto é imediato para qualquer disputa futura.
Surpreendentemente, Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro na véspera do julgamento, na segunda-feira, 23 de março. A manobra foi clara: abrir espaço para disputar uma vaga ao Senado Federal em 2026. Mesmo com a condenação, a lei eleitoral permite que ele concorra "sub judice" — um status que mantém o candidato no jogo enquanto o processo segue em tramitação. Mas, e se ele vencer? Aí que mora o perigo. Sem uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) revertendo a inelegibilidade antes da diplomação, o mandato não será assumido.
A estratégia de saída e o jogo de xadrez eleitoral
Renunciar ao governo dias antes de uma sentença que poderia cassar seu mandato foi uma jogada de alto risco. Nos bastidores, a saída de Castro já era discutida como uma possível estratégia para mitigar danos. Ao deixar o cargo, ele se livrou da cassação do mandato de governador, mas assumiu o risco da inelegibilidade. O ex-governador foi rápido em reagir após obter acesso ao acórdão. Em nota oficial, Castro disse: "Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso".
A análise jurídica sugere que a batalha agora migra para a defesa da candidatura ao Senado. Amilton Augusto, analista eleitoral, explica o cenário: "Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral". Aliados do governador admitem que a aposta é uma vitória no STF. Se conseguirem postergar o desfecho final da votação, ele poderia lançar a candidatura sem maiores preocupações imediatas, jogando a decisão para depois.
Os detalhes do esquema: Ceperj e UERJ
O que levou o TSE a essa decisão? O foco principal recaiu sobre contratos temporários irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). As acusações apontam que esses contratos foram usados para pagar cabos eleitorais durante a campanha de 2022. A relatora do processo, Isabel Gallotti, apresentou seu entendimento em novembro de 2025, pouco antes de deixar o tribunal. Em seu parecer, ela destacou que as contratações foram possíveis graças a uma lei sancionada pelo próprio Castro, com o alegado intuito de "descentralizar a execução orçamentária" na área de pesquisa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pediram a rejeição da decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 havia absolvido o ex-governador. O julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques e foi retomado com placar inicial de 2 votos a 0 pela cassação. A decisão final de 5 a 2 reflete a gravidade atribuída à conduta pelo plenário.
Outros envolvidos e desdobramentos
O julgamento não parou por aí. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, hoje no Tribunal de Contas do Estado, também foi condenado, mas escapou da inelegibilidade. O tribunal considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência direta nele. A punição foi uma multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). Já o deputado licenciado Rodrigo Bacellar (União), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), teve seu diploma cassado e foi condenado à inelegibilidade.
Os ministros ainda determinaram a notificação do Ministério Público do Rio para aprofundar as investigações, inclusive em relação a gestores da Uerj. A sugestão foi apresentada pelo ministro André Mendonça, indicando que o caso pode ter ramificações mais amplas do que as vistas até agora. A decisão do TSE não encerra o assunto, mas muda drasticamente o cenário político carioca para as eleições de 2026.
Perguntas Frequentes
Cláudio Castro pode concorrer ao Senado em 2026?
Sim, ele pode registrar a candidatura "sub judice" enquanto o processo segue em tramitação. No entanto, se eleito, precisará de uma decisão do STF revertendo a inelegibilidade antes da diplomação para assumir o cargo.
Quando termina a inelegibilidade de Castro?
A punição dura oito anos contados a partir de 2022, o que significa que ele só poderá pleitear cargos eletivos novamente a partir de 2030, salvo decisão judicial contrária.
O que aconteceu com Thiago Pampolha?
Pampolha foi condenado, mas não recebeu inelegibilidade. O TSE considerou que ele foi beneficiado pelo esquema sem ter ingerência direta, aplicando apenas uma multa de 5 mil Ufir.
Qual foi a base da condenação?
A condenação se baseou no uso de contratos temporários irregulares na Ceperj e UERJ para pagar cabos eleitorais, aproveitando-se de uma lei sancionada pelo próprio governador para fins de campanha.